OPOSIÇÃO E GOVERNO DIVERGEM SOBRE ARRECADAÇÃO
Por (Evilásio Júnior)
Como era de se esperar, enquanto a oposição anuncia que o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2009, o Estado comemora uma arrecadação recorde do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o tributo ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em janeiro deste ano, o que significa um incremento de 24,99% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já os contrários dizem que a máquina administrativa não tem motivos para celebrar. De acordo com nota encaminhada pelo bloco da minoria na Assembleia Legislativa, no quesito despesas com pessoal e encargos a atual gestão chegou à marca de 46,75%, o que ultrapassa o limite prudencial da LRF – que é de 46,17% - e se aproxima do máximo, de 48,6%.