MP QUER A ANULAÇÃO DO REAJUSTE DE PASSAGENS

O Ministério Público Estadual (MPE) considerou ilegal o reajuste de 4,18% das tarifas de ônibus em Salvador e entrou com pedido de liminar para a suspensão imediata do aumento. O autor da ação, promotor de Justiça Aurisvaldo Sampaio, sustenta que o secretário em exercício de Transporte e Infraestrutura, Jorge Augusto Halla, “agiu absolutamente despido de competência para fazê-lo”. Sampaio entende que a autorização do prefeito de revogar o acréscimo nas passagens é avaliada como irregular. Agora o MPE quer que a Justiça determine às empresas de ônibus coletivos que retornem ao valor antigo, até que seja elaborado outro ato administrativo válido.