REGULAMENTADA EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial a instrução normativa que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para até seis meses. A extensão do benefício só era válido para funcionárias públicas. As empresas poderão aderir ao programa a partir desta segunda-feira (25), por meio do site da Receita. Vale lembrar que as trabalhadoras que já gozam do benefício têm somente até esta sexta (22) para pedir aos empregadores a extensão do prazo, de acordo com o órgão.