MP INVESTIGA PROCON POR DESRESPEITO A CLT

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon) é agora alvo de ação no Ministério Público exatamente por descumprir leis que asseguram o exercício da cidadania. Advogados contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) denunciaram à Promotoria do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam), que recebem salários 50% inferiores aos dos advogados concursados, embora executem os mesmos serviços e com a mesma carga horária, o que fere a legislação trabalhista. Mais informações na coluna Justiça!