TJ AUTORIZA R$ 36 MI PARA JUÍZES E DESEMBARGADORES

O Tribunal de Justiça da Bahia autorizou o pagamento, ao seu juízes e desembargadores, de um adicional atrasado do salário, referente ao período entre setembro de 1994 e julho de 2001. Este valor retroativo equivale ao auxílio-moradia recebido, na época, por deputados federais e senadores, o que vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 36 milhões, segundo estimativa conservadora feita pela reportagem. Se o magistrado já morreu, a família poderá receber esses valores atrasados. O benefício também se estende ao Tribunal de Contas do Estado, dos Municípios e do Ministério Público Estadual.Ganharão o benefício todos os juízes e desembargadores que trabalhavam no TJ durante o período. A nova despesa chega pouco tempo depois de o Tribunal se declarar no limite prudencial de gastos com mão-de-obra, teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir que sejam excessivas às despesas com pessoal.O quadro de pessoal do TJ-BA hoje é composto de 32 desembargadores e 572 juízes. A TARDE não obteve do Tribunal o númerode magistrados em 1994. Caso seja levado em conta que, há 15 anos, este número era a metade do atual (estimativa conservadora), pode-se também estimar o impacto para um quadro de 16 desembargadores e 286 juízes: R$ 36,4 milhões. as informações são do jornal A Tarde