MPE INVESTIGA DOAÇÕES IRREGULARES EM EUNÁPOLIS

A prefeitura de Eunápolis, no extremo sul do estado, é acusada de doar terrenos localizados em áreas públicas da cidade para funcionários públicos e vereadores. Os lotes, que depois de doados acabam sendo vendidos por preços que variam entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, são áreas destinadas originalmente à instalação de praças e escolas. O Ministério Público Estadual (MPE), que já identificou diversos terrenos situados em zonas públicas com divisões de lotes, investiga as doações irregulares e vendas dos terrenos feitas no governo do prefeito Robério Batista de Oliveira (PRTB), que enviou projeto de lei, de 3 de dezembro de 2009, autorizando a doação de áreas de domínio público para fins habitacionais. Se aprovada, a prefeitura teria o poder de fazer o que bem entender com os lotes, sem ter de se preocupar com apreciação ou aprovação da Câmara.