TCM ENVIA REPRESENTAÇÕES CONTRA 10 PREFEITOS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou esta semana representações contra 10 prefeituras baianas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão rejeitou as contas de 2008 das administrações de Araçás, Cotegipe, Filadélfia, Floresta Azul, Itapé, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Nova Canaã, Riacho de Santana e Rio de Contas. Entre as irregularidades estão o pagamento indevido de férias a prestador de serviço de consultoria, aplicação indevida de recursos públicos, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de comprovação de despesas. Ainda cabem recursos às decisões.