AL-BA APROVA PROJETO E TRANSFERE OUTRO PARA 4ª

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por acordo entre as lideranças nesta terça-feira (24) o projeto que regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a medida, as instituições poderão ser contratadas para prestar serviços e realizar obras para a administração estadual. Já a outra proposta, que altera as regras das Parcerias Público-Privadas, será apreciada na sessão desta quarta (25).