MATOS VISITA BN E NEGA NEPOTISMO

Foto: Tiago Melo/ Bahia Notícias

Ao lado da irmã, Lara, Juliano Matos fundamentou defesa

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, visitou nesta terça-feira (20) a redação do Bahia Notícias, ao lado da irmã Lara, para negar que o emprego de seus parentes em repartições estaduais se configure em nepotismo. Ele argumenta com base no parágrafo primeiro da Lei Estadual 10.623, de 6 de junho de 2007, e no item 3.3 da Instrução Normativa n° 004, de 18 de junho do mesmo ano, que há exceções e hipóteses em que a contratação de familiares é permitida. Entre elas, as situações referentes a ele, em que a mulher e os irmãos têm qualificação para ocupar os postos de trabalho, foram contratados antes da sua nomeação como titular e não foram nomeados por ele, nem estão sob sua subordinação (veja justificativa). “Se não estivéssemos cobertos de razão, não estaríamos aqui. Estaríamos a caminho da exoneração”, justificou ao lembrar o fato de ser filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Filemon Matos. “Ele não tem qualquer interferência em meu trabalho. Temos carreiras autônomas”, salientou a irmã, Lara Matos. O titular contestou ainda a interpretação dada pelo advogado Ademir Ismerín, de que os casos se enquadrariam como infração à Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele utilizar como base uma recomendação do Ministério Público é no mínimo precipitação. Se estivermos errados então não vai ser um caso. Serão 500 mil e o governador vai ter que refazer a instrução”, analisou.