PORTO SEGURO: MPF QUER EMBARGAR E DERRUBAR BARRACAS

A exemplo do que aconteceu em Salvador em 2007, o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) propões ações civis públicas solicitando que 16 barracas de praia da orla de Porto Seguro recentemente construídas fossem proibidas de continuar edificações e também demolidas imediatamente. As ações atingem a União, o município e os barraqueiros. Segundo os argumentos do órgão, as estruturas estão erguidas em faixa de areia entre o Oceano Atlântico e a BR 367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente. Além disto, a região se caracteriza pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico brasileira. Para completar, as barracas foram construídas em perímetro classificado como não-edificável, correspondendo a uma faixa de 60 metros contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia. O MPF quer que a Justiça conceda liminar proibindo os barraqueiros de continuar construindo no local e à prefeitura e à União que fiscalizem in loco a situação para que, se verificada a edificação na área proibida, que procedam com a derrubada das estruturas imediatamente.