PORTO SEGURO: MPF QUER EMBARGAR E DERRUBAR BARRACAS II

O procurador da República Fernando Zelada, afirma que há anos a omissão do poder público e da Marinha em fiscalizar o perímetro da praia contribuíram para que houvesse irregularidades históricas cometidas na faixa litorânea de Porto Seguro. Ele cita como exemplo construções de barracas de praia feitas pela prefeitura a partir de 1989 com estruturas que tinham até 700m² de área, além de outras diversas estruturas. Segundo o magistrado, as construções geram diversos impactos ao ambiente natural e cultural, como supressão da vegetação nativa e outros vários prejuízos. Os responsáveis pelas construções, de acordo com o pedido do MPF, deverão ser condenados a pagar multa. Os barraqueiros por usar indevida e abusivamente de bem pertencente à União. A União e o município por pelo dano ambiental causado pela ocupação irregular, em face da omissão do poder de polícia a eles atribuída.