PORTO SEGURO: MPF MOVE AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis ofereceu denúncia à Justiça Federal no município contra 12 pessoas envolvidas em um esquema de contratação de servidores fantasmas para a prefeitura de Porto Seguro, na região sul do estado. O ex-prefeito da cidade Jânio Natal Andrade Borges; o ex-secretário de Saúde Eudes Piau de Faria e a ex-gerente de Recursos Humanos Maria Helena Oliveira Ferreira Santos foram denunciados por apropriação de verbas públicas de forma continuada e formação de quadrilha. Mais nove pessoas respondem a ação penal por participação no esquema que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 849 mil aos cofres públicos. Entre os meses de junho de 2006 a junho de 2008, o grupo apropriou-se de verbas federais, repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destinadas ao programa Saúde da Família (PSF), ao forjar a contratação de médicos e dentistas. A fraude se dava por meio da inclusão de servidores fictícios nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde sem que nunca tivessem prestado qualquer tipo de serviço para o órgão.