PROJETO É SEMELHANTE AO PROMULGADO POR AFRÍSIO E LUÍS EDUARDO

A proposta para que os ex-governadores mantenham seus salários após o término dos seus mandatos não é novidade na Bahia. Em 1974, o então presidente da Assembleia Legislativa, Afrísio Vieira Lima, pai do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, promulgou a Emenda 06, em que o ex-chefe do Executivo receberia um valor “vitalício, igual ao vencimento do cargo de desembargador”. Dez anos depois, já sob o comando de Luis Eduardo Magalhães, a Casa estabeleceu a Emenda 19, que determinava um vencimento mensal de 80% da remuneração de governador ainda estendia o benefício , em caso de falecimento do favorecido, para familiares. “O cônjuge supérstite passará a perceber pensão equivalente a 50% do que receberia o titular”, aponta o texto. Diante da situação, o atual presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), criticou a postura do deputado federal ACM Neto (DEM), que afirmou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a matéria seja aprovada. “ACM Neto critica porque é milionário”, afirmou.