RESTITUIÇÕES DO IR TERÃO SUPERLOTES

Passada a polêmica gerada com o anúncio de que muitas restituições do Imposto de Renda só seriam liberadas no ano que vem, o Ministério da Fazenda decidiu rever a decisão. O presidente Lula já deixou claro que nâo pretende reter o IR e, por isso, a Receita Federal corre contra o tempo e já deu início aos preparos para a liberação de superlotes em novembro e dezembro. Serão beneficiados contribuintes sem pendências que deverão receber este ano. Só quem tiver problemas na declaração e estiver na malha fina teria que esperar. A nova orientação partiu de assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teme os efeitos eleitorais da irritação da classe média. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha declarado que as pessoas com direito a valores menores teriam prioridade. Nem ele nem a Receita Federal, no entanto, especificaram o que é um valor baixo. "O que nós fazemos é priorizar restituições de contribuintes sem problemas. Privilegiamos quem tem restituição menor", declarou Mantega. Quem estiver com tudo em ordem e, ainda assim, não receber a restituição, o advogado José Roberto de Oliveira, da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor (Anacont) alerta: não há motivo para adiar a restituição e pagá-la em outro ano fiscal. Quem vier a ser prejudicado e não receber seu dinheiro até meados de dezembro pode recorrer ao Juizado Especial Federal, desde que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 27.900).