MINISTRA COMENTA CASO RUBEM DÁRIO

Em entrevista à TUDO FM, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça Eliana Calmon, relatora da ação penal contra o desembargador baiano Rubem Dário, explicou que esse processo tramita regularmente a pedido do MPF e da Procuradoria Geral da República. Calmon explicou ainda que, paralelamente, foi instaurado um processo disciplinar, em julgamento nesta terça-feira (29)

, por iniciativa do pleno do TJ-BA, que remeteu as peças dos processos para o CNJ, tendo como relator o ministro Gílson Dipp. O apresentador Samuel Celestino questionou à ministra sobre a decisão que impediu o jornal A Tarde de veicular o nome do mesmo desembargador e ela respondeu dizendo que a decisão do juiz de primeiro grau não tem nenhum valor jurídico. “O juiz que fez, o fez por incompetência. O Pleno do TJ-BA é o responsável por qualquer decisão sobre desembargadores. Já nos processos criminais o fórum competente é o STJ”, explicou.