FIM DO IPRAJ: DEPUTADOS TÊM 10 DIAS PARA EMENDAS

Os deputados estaduais têm dez dias para apresentar emendas ao projeto de lei que acaba com o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), enviado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sílvia Zarif, à Assembleia Legislativa. O prazo começou a contar ontem, quando o texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. Depois dos dez dias, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado na CCJ, tem de passar ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Educação para depois seguir à plenário. A estimativa é que o texto seja votado em até 30 dias, já que dificilmente haverá acordo para dispensa de formalidades e aceleração da apreciação.