O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, decidiu nesta segunda-feira (14), em caráter liminar, suspender todos os julgamentos de pedidos de cassação de mandato protocolados diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que não tenham passado pelos tribunais regionais (TREs). A medida se refere aos processos contra governadores, senadores e deputados federais e atende a um pedido dos partidos PMDB, PDT, PR, PPS e PRTB. Contudo, a decisão não está relacionada às causas anteriores, como as recentes perdas dos cargos de chefe do Executivo no Maranhão, com Jackson Lago (PDT), e no Tocantins, com Marcelo Miranda (PMDB), embora abra o precedente para possíveis contestações. “No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”, explicou Grau.
