OBRAS PROIBIDAS DE RECEBER RECURSOS

Das 42 obras incluídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO) no anexo número seis da lei orçamentária, também conhecido como “lista negra”, três estão na Bahia. O caso mais grave é o convênio da prefeitura de Sobradinho com a União para canal de irrigação tocado pela Construtora Gautama: a obra foi iniciada há 16 anos, está paralisada há nove e já teve gestores municipais condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvio de verba e superfaturamento. O anexo seis é um alerta enviado pelo MPO aos parlamentares: eles não deverão pedir recursos para tais obras via emendas de bancada ou individuais. De acordo com o diretor do TCU na Bahia, Marcus Vinícius Reis, o primeiro contrato para construção do canal, que parte da barragem do Sobradinho, foi feita em 93, mas somente em 95 o governo federal firmou convênio para liberação de recursos através do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Já na primeira auditoria feita pelo TCU, em 99, foi detectado desvio de cerca de R$ 300 mil.