ASPIRANTE AO SUPREMO ATACA MINISTÉRIO PÚBLICO

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), há duas semanas, um parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais. A opinião, que reabriu antiga polêmica, foi dada numa ação em que a Associação dos Delegados de Polícia no Brasil questiona se promotores de Justiça, nos estados, e procuradores da República, na área federal, violam a Constituição ao exercer atribuição que seria exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Toffoli também surpreendeu, porque contrariou pareceres da Presidência da República e do Ministério da Justiça - ao qual está vinculada a PF - que opinaram pelo não acolhimento da ação da entidade de policiais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli é cotado para assumir a vaga em aberto no STF.