STF ABSOLVE PALOCCI; MATTOSO RESPONDERÁ AÇÃO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) absolver o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) das acusações de quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Cinco dos nove ministros presentes à sessão seguiram o voto do relator

e presidente do órgão, Gilmar Mendes, por considerar não haver provas que comprovassem a participação do parlamentar no episódio. Votaram pela rejeição das denúncias do Ministério Público os titulares Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Os mesmos ministros também concordaram com Mendes em relação à instauração de uma ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e ao arquivamento do pedido contra o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor do Ministério da Fazenda. Já Carmen Lucia, Carlos Ayres Brito, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se manifestaram favoráveis à abertura de processo criminal contra todos os apontados. Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não participaram da votação, pois estão afastados para tratamento de saúde.