Foto: U. Dettmar/ STF
O relator do caso Antonio Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento das denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal pelo PT de São Paulo. O parlamentar é acusado de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Conforme Mendes, entretanto, não há provas de que o fato tenha acontecido. “A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo”, justificou. O pedido de absolvição foi estendido também ao jornalista Marcelo Netto, assessor da pasta federal comandada pelo petista na época do ocorrido. Já para o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, o ministro pediu que seja aberta uma ação penal contra ele. "Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta", argumentou.
