OAB-BA REPUDIA CONTROLE EXTERNO NO TJ-BA

Ainda está cercado de incógnitas o processo de extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a atuação do comitê montado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para executar a recomendação do CNJ. Uma das medidas analisadas pelo comitê é transferir a administração do Fundo de Aparelhamento Judiciário para o Executivo. A proposta seria enviada para apreciação da Assembleia, já que o Ipraj foi instituído por um projeto aprovado pelo Legislativo e, depois, sancionado pelo então governador do Estado, João Durval. Isso aconteceu há 25 anos. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na TUDO FM 102,5, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Saul Quadros, disse que a medida é um retrocesso. “É inaceitável que o Judiciário que lutou tanto pela sua soberania se torne refém de outro poder. A OAB-BA se posiciona totalmente contra essa medida”, afirmou. Para Samuel Celestino, seria como “amputar as duas pernas e os dois braços do TJ-BA” se o Executivo passasse a controlar o patrimônio material e os recursos do Judiciário, aí incluindo os recursos oriundos das custas judiciais. O jornalista disse, na entrevista, que, com certeza, o governador Jaques Wagner jamais aceitaria tamanha "bondade".