WAGNER E SEFAZ NÃO SE ENTENDEM SOBRE IPRAJ

O governador Jaques Wagner (PT) garantiu ontem que os R$ 30 milhões retidos em dezembro pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do montante do Ipraj já foram repassados ao Judiciário. No entanto, uma nota oficial encaminhada pela Agência de Comunicação do governo deixa claro que o valor ainda não foi repassado. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fechamento do Ipraj, responsável hoje pela administração do Judiciário baiano (ver nota). De acordo com a nota, a Sefaz pagou R$ 490 milhões ao Tribunal de Justiça em 2009. No entanto, um cálculo rápido revela que o valor é referente ao compromisso constitucional do Poder Executivo com o Judiciário para o pagamento da folha de pessoal. Explica-se. O orçamento do TJ-BA com o quadro de funcionário é de R$ 841 milhões, valor que deve ser repassado pelo estado ao longo do ano. Em cada mês, portanto, o compromisso é de R$ 70 milhões. Considerando os sete meses completos de 2009, chega-se ao valor de R$ 490 milhões. Ou seja, os R$ 30 milhões não aparecem no cálculo. Mas não é o que diz a nota. As informações são do jornal A Tarde.