TJ-BA E TCM EXCEDEM GASTOS COM PESSOAL

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof), da Secretaria da Fazenda, bateram, em junho, no limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TJ  ultrapassou o limite de 6%, gastando 6,16% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado com pessoal, e o TCM atingiu o teto máximo, que é de 0,57%. Na esteira  da queda de arrecadação fruto da crise econômica mundial, o estado, no caso o Poder Executivo,  só não ultrapassou o limite prudencial da LRF por conta das antecipações de receitas na ordem de R$ 60 milhões do Auxílio Financeiro aos Estados  Exportadores (Lei Kandir) e de R$ 265 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O fato acende a luz amarela para o Estado, que tem o desafio de, até o final do ano, equilibrar o seu caixa, para não ultrapassar o limite da LRF. As informações são do jornal A Tarde.