PREFEITURA PEDE PRISÃO DE CHEFE DO IBAMA

Procuradores da prefeitura de Salvador entram hoje com pedido de prisão contra o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, além de uma ação criminal, por descumprimento de decisão judicial. Apesar de impedido legalmente de obstruir os trabalhos do município numa área da Paralela, inclusive também por outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Célio é acusado de desconhecer e desrespeitar instruções superiores, ferindo norma baixada desde 2004 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Ibama, segundo entendimento da Procuradoria, não poderia paralisar os trabalhos, como o fez, burlando o que reza instrução do pleno do TJ-BA, publicado em 21 de setembro do Diário Oficial do Judiciário, que diz que qualquer cidadão ou autoridade que entenda como equivocada ou mesmo ilegal certa decisão judicial deve buscar a sua destituição pelo próprio Poder Judiciário, não podendo descumpri-lo simplesmente. O superintendente do Ibama no estado é também denunciado por supostas ofensas ao TJ-BA. As informações são da Tribuna da Bahia.