TRIBUNAIS BAIANOS PERTO DE INFRINGIR LEI FISCAL

Com a queda da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, provocada pela crise financeira no primeiro semestre deste ano, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) atravessaram o período com o sinal de alerta do limite prudencial com gastos de pessoal, faltando pouco para não chegarem ao vermelho, ou seja, ao limite total. A informação, que está no balanço do 1° quadrimestre de 2009, da Secretaria da Fazenda, mostra que o Judiciário realizou percentual de 5,96% com pessoal quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do poder é de 5,7%; já o TCM, cujo limite de prudência é de 0,54% , está em 0,56%. A Receita Líquida no período (em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado) foi de R$ 14.165. 708 bilhões, o que significa dizer que o Judiciário gastou com pessoal pouco mais de R$ 844.276 milhões (com 11.199 mil funcionários) e o TCM cerca de R$ 79.327 milhões, sendo que o número de servidores não foi confirmado pela reportagem.`Ultrapassar o limite prudencial da lei é preocupante para os gestores e os presidentes do Tribunal de Justiça, Silvia Zarif, e do TCM, Francisco de Andrade Netto, que tomaram providências para enxugar o excesso da folha. As informações são do jornal A Tarde.