SERVIDORES GAYS NO STF PODEM TER DEPENDENTE

Desde a última quarta (1), os servidores do Supremo Tribunal Federal que se declarar homossexual poderá incluir um dependente de relacionamento estável em seu plano de saúde junto ao órgão. O ato foi instituído depois que encontro do Conselho Deliberativo do STF Med, em janeiro e junho, ocorreu e no qual foi aprovada a medida. Entretanto, é preciso encaminhar uma série de documentos para atestar a relação estável, a exemplo de uma declaração pessoal da situação do casal, além de uma declaração conjunta de imposto de renda, alusão ao parceiro no testamento, comprovante de domicílio compartilhado há mais de três anos, documento de financiamento de imóvel em conjunto ou comprovação de conta conjunta em banco há mais de três anos. Além disto, os dois deverão declarar que nenhum outro relacionamento anterior atrapalha o atual.