MPF QUER QUE SENADO ANULE TODOS OS ATOS SECRETOS DESDE 95
Por (Lucas Esteves)
O Ministério Público Federal do Distrito federal (MPF-DF) solicitou ao Senado que todos os atos que não tenham sido amplamente divulgados na Casa desde o ano de 1995 sejam sumariamente cancelados. A recomendação foi feita nesta sexta-feira pelos procuradores da República Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart. O Procurador-geral da República recebeu o documento e o encaminhou ao presidente do Senado, José Sarney. Segundo os promotores, a publicidade dos atos é um dever da administração pública, para que esta seja controlada pela sociedade. Esta divulgação, no entanto, deve ser feita por meio do Diário Oficial, sem a qual não é válida nenhuma decisão dos poderes. "Sem esta publicação no Diário do Senado Federal ou no DOU, estes atos são nulos, independentemente de terem sido ou não divulgados na intranet do Senado por meio de Boletins Administrativos de Pessoal, regulares ou suplementares'", defendem os procuradores na recomendação.