SP: LIMINAR DA JUSTIÇA DERRUBA PARTE DA LEI ANTIFUMO

A Justiça de São Paulo concedeu  liminar em favor da Abresi ( Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo ) derrubando parcialmente a lei antifumo no estado de São Paulo, aprovada , em abril, pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador José Serra. Por decisão do Juiz Valter Alexandre Mena , da 3ª  Vara da Fazenda Pública, fica permitida a existência de fumódromos nos estabelecimentos, conforme previa a lei federal 9.294 / 96.