SENADORES AUMENTAM BENEFÍCIOS SECRETAMENTE
O Senado aumentou o valor da verba indenizatória a que seus integrantes têm direito de R$ 12 mil para R$ 15 mil por meio de ato secreto. Trata-se de uma decisão assinada em junho de 2005 pelos sete senadores que integravam, na época, a Mesa Diretora. A medida, no entanto, só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano. O ato previu ainda o pagamento do valor reajustado de forma retroativa, com validade a partir de janeiro de 2005. Em março daquele ano, o então diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, chegou a anunciar que a Casa havia voltado atrás na intenção de aumentar o valor da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e o presidente da OAB, Cezar Britto, consideram que os atos não publicados não têm validade. Com isso, os pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares. As informações são da Folha de S. Paulo.