GILMAR MENDES NEGA RECURSO DA ASSEMBLEIA BAIANA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quinta-feira contestação da Assembleia Legislativa da Bahia à decisão do Tribunal de Justiça do estado que exigia proporcionalidade na distribuição das comissões parlamentares. Segundo a decisão, será preciso observar a representação que as legendas tinham no instante das eleições, e não na posse dos novos parlamentares. Segundo Mendes, as presidências e vice-presidências das comissões também precisam ofertar previamente esses cargos a determinados partidos para que eles decidam sobre os nomes que ocuparão os postos. Ele considerou que a contestação apresentada não demonstrou a ocorrência de grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas. De acordo com ele, os possíveis danos da decisão devem ser comprovadas de forma clara pelo autor da ação.