GENOÍNO DIZ QUE 3º MANDATO É INCONSTITUCIONAL

O relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Lula, deputado José Genoíno (PT-SP), considerou em seu parecer sobre o assunto que a possibilidade é inconstitucional. Sua opinião foi entregue oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e foi sustentada por três argumentos básicos: impossibilidade de mudar as regras do jogo para beneficiar os atores políticos, a incapacidade de um referendo popular para permitir a reeleição não solucionar este dilema e a existência do princípio republicano da rotatividade do poder. Na próxima semana, o parecer será lido na CCJ, mas é quase certo que vistas serão pedidas ao texto, uma vez que isto provoca o adiamento da votação do relatório. Entretanto, ainda é possível votá-la inconstitucional antes do recesso de julho. A PEC do 3º mandato foi enviada no início do mês pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e conseguiu 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário.