PARECER DE LINO NÃO CONTEMPLOU CRISE

O conselheiro do TCE Filemon Matos endossou os discursos de Antonio Honorato e França Teixeira de que houve mudança nos critérios de avaliação das contas do governo em 2008 e que as supostas irregularidades apontadas pelo relator Pedro Lino não seriam suficientes para indicar a reprovação. Além disso, ele trouxe um novo elemento à discussão: o parecer que pedia o veto não contemplava a interferência da crise econômica mundial na administração baiana. “O relator nem se deu a preocupação de fazer a comparação no momento de crise”, ressaltou. Em discurso, como o do primeiro orador, farto em números, Matos explicou que o colapso impediu o cumprimento de metas e exemplificou fatos anteriores em que houve a utilização do procedimento de Débitos de Exercícios Anteriores (DEA), que não resultou na rejeição das contas, como no Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba), em 2005, quando R$ 66 milhões foram postergados para o ano seguinte. O problema para verificar se houve inadequação seria a ausência de auditoria no TCE.