MP PROÍBE PETROBRAS DE CONTRATAR ONG PETISTA

MP de olho nas patrocínios da Petrobras para o São João

As promotoras de Justiça Célia Boaventura, Heliete Viana e Patrícia Kathy Medrado expediram ontem recomendação à Petrobras na Bahia para que, na hipótese de celebração de contrato de patrocínio para festejos juninos em cidades do interior do estado, “adotem as providências cabíveis no sentido da adequação às regras procedimentais necessárias, bem como da observância dos princípios administrativos do ordenamento jurídico, quando do repasse de recursos pela estatal, à título de patrocínio, até a efetiva prestação de contas dos entes beneficiados”. Na Recomendação 011/09, as integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público (Gepam) levaram em conta que a contratação direta, pela Petrobras, da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e da Fundação Galeno D'Alvelírio para gerenciamento de patrocínios culturais da estatal destinados aos festejos juninos de diversos munícipios baianos, de 2006 a 2008, “violou regras concernentes ao processo licitatório, mesmo que se admita, em tese, no caso concreto, a aplicação do Decreto-Lei nº 2.745/98, que aprovou o 'Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras'”.