PEC PRETENDE PERMITIR PROJETOS DE DEPUTADOS

Foto: Evilásio Jr./ Bahia Notícias

O deputado estadual Gildásio Penedo (DEM), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 111, que pretende permitir que os projetos dos parlamentares não esbarrem na inconstitucionalidade, reúne forças para colocá-la em votação. A matéria, apresentada em 9 de outubro de 2007, com 22 assinaturas, apenas agora entrou na ordem do dia, mas depende de um empenho maior para ir a plenário. Ela revoga os incisos 7 e 8 do artigo 77 da Constituição Estadual que limita que os projetos dos deputados “não impliquem aumento ou redução de despesas ao Estado”. “Esse é o grande gargalo”, disse o deputado, que atribui ao fato à chamada “inoperância” da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), já que quase a totalidade do que é aprovado na Casa tem origem no Executivo. “Não adianta o deputado elaborar um projeto, pois por mais simples que ele seja gera custos e vai ser vetado pela Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu. Ainda não há previsão para que a PEC seja votada e um dos entraves é a disposição da bancada da maioria. “Nós somos favoráveis ao projeto, mas precisamos analisar o que é feito nas demais assembleias do país”, disse o líder do governo Waldenor Pereira (PT). No relatório apresentado por Penedo, 17 estados brasileiros, entre eles Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo, já avançaram na demanda parlamentar. “Essa não pode ser uma questão política e ideológica”, analisou o autor.