ASSEMBLEIAS ESTADUAIS QUEREM MAIS PODER

As Assembleias Legislativas do país estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal. O movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso.