LEI QUE PROÍBE O FUMO COMEÇA A VIGORAR

Foto: Max Haack/Bahia Notícias

Fiscalização será feita pela Sesp, de Fábio Mota

Começa a vigorar hoje a lei municipal que proíbe o consumo de fumo em ambientes públicos em Salvador. Sancionada na última sexta-feira pelo prefeito João Henrique (PMDB), a lei prevê multa de R$ 200 a R$ 2 milhões tanto para os donos dos estabelecimentos, como para o fumante. Com esta lei, o fumo somente será tolerado em áreas externas, vias públicas. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura (Sesp). “Nós vamos visitar os estabelecimentos e, no primeiro momento, serão visitas educativas, em que o restaurante ou bar pode ser notificado. Em uma segunda visita já trabalharemos de forma repressiva, e o local que desrespeitar a determinação será autuado e multado”, disse o secretário municipal Fábio Motta.