PLANOS NÃO PODEM MAIS LIMITAR INTERNAÇÕES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde não podem mais limitar o valor do tratamento e de internações dos seus associados. A decisão, tomada por unanimidade na última quinta-feira, ainda não foi publicada no “Diário da Justiça”, quando passa a valer oficialmente. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, isso deve ocorrer até o começo de junho deste ano. A Quarta Turma do STJ concluiu que a limitação de valor é tão danosa quanto a restrição do tempo de internação, que já havia sido vetada pela  Súmula 302 do órgão, em 2004. Na prática, o STJ ampliou o alcance dessa decisão. O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, afirmou que “da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar”.