AL-BA APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 375 MI PARA O ESTADO
Por (Evilásio Júnior)
A maioria dos 61 deputados presentes à sessão desta terça-feira (19) da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de Lei que permite ao Estado contratar um empréstimo de R$ 375,848 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante as discussões em plenário, a bancada de oposição defendia que a proposta não fosse apreciada devido à denúncia apresentada nesta segunda (18) pelos parlamentares Gaban e Heraldo Rocha (ambos DEM). Segundo eles, as contas do governo teriam excedido o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que implicaria em sanções como a proibição da contratação de operações de crédito. “Não podemos levar o governador a um crime de improbidade fiscal”, destacou Rocha, líder da ala na Casa. O chamado “rombo” teria sido captado no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Outra dúvida suscitada pelos contrários foi em relação a uma despesa de pessoal do Executivo, no valor de aproximadamente R$ 455 milhões, também discriminada no Sicof. Segundo eles, caso o volume fosse agregado ao balanço do último quadrimestre (janeiro a abril), a reprovação das contas seria irreversível.