OPOSIÇÃO DENUNCIA OMISSÃO DE MAIS DE R$ 450 MI EM CONTAS

Foto: Evilásio Jr./ Bahia Notícias

O líder da bancada de oposição Heraldo Rocha (DEM) afirmou nesta segunda-feira (18) que há uma omissão superior a R$ 450 milhões no lançamento de despesas das contas do Estado. De acordo com o parlamentar, que promete cobrar explicações ao secretário da Fazenda Carlos Martins, as pendências referem-se à contabilidade do sistema orçamentário, sobretudo nas folhas de pessoal. “O governo deixou de contabilizar esses R$450 milhões porque, se o fizer, ultrapassa o limite das despesas permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo e impediria o Estado de tomar empréstimos como esse de R$375 milhões pleiteado junto ao BNDES e que será votado pela Assembléia”, acusou. Já Gaban (DEM) utilizou-se do programa de acompanhamento da execução orçamentária, o Sicof gerencial, para apontar ainda operações pendentes de R$362,740 milhões para a regularização da folha de pagamento e de R$ 92,854 milhões para a quitação de encargos, entre janeiro e abril. “A manobra contábil mascarou o descumprimento do limite de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, com isso, permitirá que a Assembléia aprove o pedido de empréstimo do BNDES, que viria para desafogar as contas do governo Wagner. Além disso, se ultrapassasse o limite imposto pela LRF, o governo sofreria sanções administrativas previstas no parágrafo III, artigo 3º, da própria LRF”, ressaltou.