OAB PEDE INTERVENÇÃO DO CNJ NO TRT5-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) deu entrada nesta segunda-feira (18) em uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir a intervenção no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5 - BA). No último dia 17 de março o CNJ decretou a interferência, o afastamento temporário do presidente e a instauração de um processo disciplinar contra a autoridade da instituição. A medida permite inclusive que os advogados tenham acesso irrestrito às secretarias das varas em horário comercial, o que conforme a OAB não tem sido cumprido. “O TRT5 deveria ter expedido novo ato para que a decisão do CNJ fosse cumprida com efetividade”, declarou o presidente do órgão, Saul Quadros.