CNJ LIMITA DIÁRIAS DOS MAGISTRADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução fixando teto para o pagamento de diárias de viagens a magistrados e a servidores do Judiciário. Nenhum juiz poderá receber acima de R$ 614, valor pago a ministros do STF. Para os servidores, o limite é de 60% do valor. Os tribunais deverão se adaptar em 90 dias e exigir a devolução das diárias em caso de concessão indevida. O CNJ constatou que magistrados no Maranhão recebiam diárias de até R$ 1.000. Em alguns Estados, a diária é considerada "complemento salarial", como acontece, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado pelo Jornal da Metrópole, na Assembleia Legislativa da Bahia.