TCM: NOVAS REGRAS PARA O DUODÉCIMO

Preocupado com a crise que afeta os municípios baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acerca da impossibilidade de cumprimento do pagamento do duodécimo encaminhado às Câmaras de Vereadores. Segundo Maia, a consulta foi feita para que o TCM referendasse sobre uma nova forma de cálculo do duodécimo, que até agora é feito com base no orçamento do ano anterior. Em resposta à consulta feita pelo presidente da UPB, o tribunal, através de sua assessoria, emitiu parecer concluindo que, na hipótese de o município não conseguir realizar a receita prevista na lei orçamentária anual, o prefeito deixará de adotar como referencial a dotação orçamentária da Câmara, efetuando o repasse do duodécimo com base na proporção estabelecida na lei, em relação à receita efetivamente realizada. Ou seja, o TCM entendeu que, devido à crise, o repasse do duodécimo, que vem sendo feito com base no orçamento do ano anterior, agora poderá ser calculado com base no orçamento do mês anterior. "A decisão do TCM foi importante porque contempla a realidade financeira que os municípios estão vivendo", avaliou Euvaldo Rosa (DEM), prefeito de Santo Antônio de Jesus e tesoureiro da UPB. As informações são da Tribuna da Bahia.