CÂMARA APROVA VERBAS PARA ENTES ENDIVIDADOS
Sob pressão da crise provocada pela queda nos repasses federais dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Câmara aprovou na noite de ontem a permissão para que estados e municípios recebam verbas da União mesmo inadimplentes. O PSDB ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, incluída na medida provisória 451, que trata da alteração nas alíquotas do Imposto de Renda. A medida, que segue para votação no Senado, foi aprovada no mesmo dia em que o governo federal decidiu que em vez de injetar dinheiro nas prefeituras aliviará gastos de cidades. A forma como isso se dará ainda não está definida e foi discutida ontem em reunião da coordenação política. Entre as propostas, está a suspensão da contrapartida das prefeituras no PAC e do repasse que elas fazem ao Fundeb.