APROVAÇÃO DO FISCO E AÇÕES NA JUSTIÇA

Foto: Reprodução TV Assembléia

Em protesto, oposição bateu em retirada

O projeto de reestruturação do Fisco, depois de toda a polêmica, foi aprovado a 1h48, com as abstenções de Arthur Maia (PMDB) e Júnior Magalhães (DEM). Os demais integrantes da bancada de oposição se retiraram do plenário a pedido do líder Heraldo Rocha (DEM). Tanto os auditores do IAF quanto os deputados da minoria prometem questioná-lo na Justiça depois da sanção do governador Jaques Wagner, o que deve ocorrer em duas semanas. De acordo com Javier Alfaya (PCdoB) a medida não será levada adiante, pois a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, e o Ministério Público Estadual (MP-BA) chegaram ao entendimento de que o projeto não permite a interseção entre as funções e promove melhorias salariais e precisão na divisão das atribuições. Segundo o comunista, após a implementação das novas regras, não haverá desestímulo nem enfraquecimento dos profissionais. “É a atividade mais valorizada entre as secretarias do estado. Eles são responsáveis pela captação de todos os tributos. O IAF não representa todos os auditores. A maioria está no Sindsefaz. Acho que eles se moldarão com o tempo à nova realidade”, opinou.