CANDEIAS: CÂMARA NÃO ACREDITA EM ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES

A Câmara de vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, afirmou por meio do advogado Ademir Ismerin que não acredita em anulação das eleições para a Mesa Diretora da Casa ocorridas no último dia 4 de janeiro. O jurista, contratado pela Câmara para atuar na causa, afirmou que os vereadores realizaram o pleito com base na Lei Orgânica do Município, que permite a eleição para os cargos de diretoria do parlamento pode ocorrer com a presença da maioria dos representantes na sessão de votação, o que de fato ocorreu. Os vereadores alegam que quatro colegas faltaram deliberadamente às duas primeiras sessões no início do ano para a realização das eleições deliberadamente para travá-las, uma vez que o regimento interno exige a presença de 2/3 dos vereadores para que a sessão ocorra. De acordo com o advogado, os seis edis que permaneceram usaram a Lei Orgânica para legitimar o pleito, uma vez que o texto da regulamentação municipal, que é soberana junto ao regimento da Casa, permite a votação com a maioria presente. Os parlamentares alegam ainda que as orientações políticas dos quatro faltosos se arrastariam eternamente que, por conta disto, a Casa nunca teria seus líderes eleitos. Nesta terça (23), o pedido feito pelo vereador Jaiminho (PRB) foi aceito pelo Ministério Público Estadual (ver nota).