PRECATÓRIOS: ESTADO PUBLICA CONCILIAÇÃO

O Diário do Poder Judiciário publica, nesta terça-feira (17), na íntegra, o Termo de Conciliação e de Compromisso Judicial firmado entre o o governo baiano e dez credores de precatórios de natureza alimentar. Pelo acordo, homologado pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, do Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, serão pagos R$ 2,7 milhões, após uma negociação que resultou em um deságio de 51% do valor total de R$ 5,6 milhões, o que gerou uma economia de R$ 2,8 milhões para o erário estadual. A decisão é resultado do trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com uma comissão composta por membros da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.