TJ-BA COMEMORA 400 ANOS DE EXISTÊNCIA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) completa hoje 400 anos de existência imerso em realidades antagônicas: ao passo que sofre duras críticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de excesso de processos sem julgamento e problemas de infraestrutura, comemora a consolidação da independência do Poder Judiciário em relação aos outros poderes no Estado. Hoje, comemora o fato de ser o tribunal mais antigo das Américas, fundado em 1609 como Tribunal de Relação pelo então rei da União Ibérica (Espanha e Portugal), Felipe II. Se, atualmente, por um lado, o TJ-BA precisa superar os problemas internos – como denúncias contra magistrados e as acusações da Operação Janus sobre a venda de sentenças –, por outros já conseguiu efetivar na prática a premissa constitucional, que prevê a liberdade entre os poderes.