EX-PREFEITO DE MARAGOJIPE CONDENADO À PRISÃO

Apesar do parecer final do promotor de Justiça no processo, Elmir Duclerc Ramalho Júnior, que opinou pela absolvição do ex-prefeito de Maragojipe e ex-diretor financeiro da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) – Raimundo Gabriel –, o juiz Abelardo Paulo da Matta Neto, da 8ª Vara Criminal de Salvador, condenou o político a 10 anos e oito meses de prisão mais multa de 413 dias. Com isso, o juiz  não acatou a tese do princípio da irrelevância penal do fato, ou o pedido de condenação à “pena mínima cominada ao delito” (o que poderia resultar em extinção da punibilidade - prescrição retroativa), opinadas pelo promotor. Além de Gabriel, que é réu confesso no desvio de R$ 36.475.657,14, entre os anos de 1995 e 2000 – valor que, corrigido, são atuais R$ 84 milhões –, foram condenados os irmãos Haroldo Castro Aragão Filho e Francisco Antônio Aragão, sócios na empresa Matesc Comércio e Representações Ltda, uma das sete firmas usadas por Gabriel no desvio milionário. Os Aragão foram sentenciados a penas iguais, seis anos, cinco meses e 10 dias de prisão, além de 280 dias multa (que são pagos ao valor de 1/30º do Salário Mínimo da ocasião, por cada dia).