MAIS DE 100 MIL MUTUÁRIOS NÃO QUITARÃO IMÓVEIS

Pelo menos 100 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) chegarão neste ano ao final do contrato de compra da casa própria sem conseguir quitar o imóvel. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Segundo o Ibedec, estão nessa situação mutuários que, em 1989, assinaram contratos de 20 anos de financiamento, mas não têm a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Criado pelo extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), o FCVS garante a quitação dos saldos devedores remanescentes no fim dos contratos com o SFH. A diferença na forma de correção das prestações e da dívida, de acordo com o instituto, provocou distorções nos contratos. Enquanto as parcelas foram corrigidas por equivalência salarial (com reajustes que acompanham os aumentos de salários) e aumentaram, em média, 5% ao ano, o saldo devedor foi reajustado pela variação da caderneta de poupança, subindo 15% a cada 12 meses. O Ibedec alega ainda que houve correções indevidas nos planos econômicos do final dos anos 80 e início da década de 90. Somente no Plano Collor, a organização não-governamental estima que o reajuste nos financiamentos tenha chegado a 43%, o que contribuiu para a existência do saldo devedor ao fim dos contratos.